Informações jurídicas do site público
Termos e Condições
Última atualização:
1. Operadora, âmbito e finalidade
Estes termos tratam do site público informativo Amigo.Click, operado por Maria Angela Navarro Alascio, Niederalteicher Straße 4b, 80995 München, Alemanha, sob a marca ESTRELA BRANDS. Contato: hello@estrelabrands.com. O site apresenta um produto de indicações e recompensas para comerciantes e informações de contato. São termos de uso do site, não contrato de assinatura do aplicativo Shopify, acordo de tratamento de dados ou regras de campanha de um comerciante.
2. Acesso gratuito e contratação
As páginas informativas são gratuitas. Visitar, trocar idioma, ver demonstração ou clicar em contato não gera pedido pago, instalação, conta ou aceitação de assinatura. As descrições convidam a consultas e não são, por si, oferta vinculante de todas as funções. Um serviço pago exige processo separado que identifique fornecedor, escopo, preço, cobrança, duração e cancelamento e forneça os termos antes do acordo. Acordos individuais e direitos legais obrigatórios prevalecem.
3. Informações do produto, exemplos e funções futuras
Buscamos informações claras e corretas. As descrições dependem da plataforma e disponibilidade indicadas; funções planejadas ou anunciadas para breve não geram direito atual nem compromisso de data. Números de painéis e campanhas ilustrativas são exemplos, não resultados de clientes ou promessas de receita, conversão ou economia. Não garantimos resultado comercial. Especificações contratuais acordadas regem os serviços contratados; estes termos não permitem retirar obrigações já assumidas.
4. Uso permitido e comunicação responsável
Você pode navegar e avaliar o Amigo.Click de forma lícita usando informações públicas. Não interfira no funcionamento, contorne controles de acesso, introduza malware, use identidade falsa, envie material ilícito ou abusivo nem extraia informações não públicas. Testes que possam afetar segurança ou disponibilidade exigem autorização prévia. Indexação normal por buscadores e usos permitidos por lei permanecem intactos. Ao falar por uma empresa, identifique corretamente sua função e compartilhe somente informações que possa divulgar.
5. Propriedade intelectual
A marca Amigo.Click, textos, software e elementos originais de design são protegidos pela legislação aplicável. Nomes, software, ícones e materiais de terceiros seguem seus direitos e licenças. Navegar não transfere propriedade nem concede licença de código do aplicativo ou marcas. Cópias razoáveis para avaliação interna podem ser mantidas quando lícito; reprodução ou reutilização comercial fora de permissões legais ou licenças exige autorização do titular. Exceções obrigatórias, incluindo citação, interoperabilidade e acessibilidade, permanecem.
6. Disponibilidade e alterações do site público
Mantemos o site com cuidado razoável, mas manutenção, falhas e infraestrutura externa podem interromper o acesso. Este site informativo gratuito não tem compromisso específico de nível de serviço. Podemos atualizar informações e apresentação ou encerrar demonstrações públicas sem alterar direitos de contratos pagos existentes. Informe erros de conteúdo ou técnicos para investigação.
7. Serviços externos e campanhas de indicação
Shopify e outras plataformas têm condições próprias. Links ou referências não significam propriedade, endosso ou garantia pela Shopify. Respondemos por nossa conduta conforme a lei; a responsabilidade por informação vinculada não é automaticamente excluída. O comerciante deve definir recompensas, condições de compra, elegibilidade e regras de suas campanhas. Visitar esta página não gera direito a recompensas nem contrato de compra com comerciante. Papéis no tratamento e obrigações do aplicativo requerem acordos e avisos separados.
8. Privacidade e comunicações
A Política de Privacidade explica o tratamento de dados do site e consultas. É um aviso informativo, não pedido geral de consentimento. Estes termos não autorizam publicidade ou rastreamento opcional nem renúncia a direitos de privacidade. Consultas são atendidas sem gerar automaticamente assinaturas de marketing. E-mail serve para correspondência geral; não envie senhas ou dados de cartões. Requisitos legais de forma e procedimentos contratuais de comunicação permanecem.
9. Responsabilidade e direitos legais
A responsabilidade segue a legislação aplicável. Estes termos não excluem nem limitam responsabilidade por dolo, negligência grave, lesões culposas à vida, integridade física ou saúde, fraude, garantias expressas, responsabilidade obrigatória por produtos ou outras responsabilidades indisponíveis. Permanecem direitos de consumidores, recursos de proteção de dados e direitos contratuais. Exemplos não são garantias, salvo acordo expresso. Estes termos não impõem limitação contratual adicional da responsabilidade legal ou obrigação geral de indenizar a operadora.
10. Lei aplicável e conflitos
Aplica-se o direito alemão quando a escolha for válida. Consumidores mantêm proteções obrigatórias da lei aplicável sem essa escolha, incluindo, quando pertinente, as de sua residência habitual. A competência judicial segue a lei; não se impõe foro exclusivo de Munique a todos os visitantes. Você pode comunicar preocupações, sem que isso seja condição para exercer direitos ou recursos. Não se estabelece arbitragem obrigatória.
11. Versão, traduções e contato
Os termos estão disponíveis em inglês, alemão, espanhol, português brasileiro, francês e italiano com intenção de significado equivalente. Traduções não reduzem direitos obrigatórios; contate-nos em caso de dúvida. Atualizações descrevem o site a partir da data e não alteram unilateralmente contratos pagos nem retroagem. Se uma disposição for inválida, aplicam-se as regras legais, sem substituição automática pelo texto mais favorável à operadora. Última atualização: 1º de outubro de 2026. Dúvidas: hello@estrelabrands.com.